CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara Aprova Projeto que Torna Obrigatório Estudo de História Afro-Brasileira e Indígena nos Cursos de Licenciatura

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2765/25, que visa incluir o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos cursos superiores de licenciatura. Essa iniciativa representa uma ampliação significativa da abordagem sobre a diversidade étnico-racial na formação docente, complementando o que já é obrigatório nos ensinos fundamental e médio, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A alteração proposta tem como foco principal a preparação adequada de futuros educadores, preenchendo uma lacuna na formação docente atual. A relatora do projeto, deputada Natália Bonavides, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte, defendeu a proposta como uma medida necessária, ressaltando que ela aborda diretamente o déficit histórico na capacitação dos professores em temas relacionados à diversidade étnico-racial. Para Bonavides, a aprovação do projeto é uma resposta urgente às demandas sociais por uma educação mais inclusiva e conscientizadora.

O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira, também do PT, enfatizou que a ausência dessas disciplinas nas instituições de ensino superior tem direta relação com a implementação da LDB nas escolas. Segundo ele, muitos professores que atuam nas salas de aula não tiveram a oportunidade de se familiarizar com questões essenciais sobre a história e cultura de grupos afro-brasileiros e indígenas, o que prejudica a qualidade do ensino.

Após essa aprovação, o projeto agora segue para análise em caráter conclusivo por outras comissões, incluindo as de Educação, Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. É necessário que o projeto vença essas etapas antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, para que possa se transformar em lei e, assim, impactar positivamente a formação de professores e a educação no Brasil.

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