CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova projeto que regride o trânsito e protege ciclistas; proposta agora segue para o Senado com novas infrações e dispositivos de segurança.

No dia 7 de maio de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz mudanças significativas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa nova legislação visa estabelecer regras específicas para a interação entre veículos e bicicletas, refletindo uma preocupação crescente com a segurança no trânsito e a promoção de meios de transporte mais sustentáveis.

Entre as mudanças propostas, destaca-se a proibição para motoristas que ultrapassam ciclistas nas proximidades de cruzamentos ou esquinas, assim como a restrição de manobras que possam bloquear a passagem dos ciclistas logo após a ultrapassagem. Essa medida tem como objetivo evitar acidentes e garantir mais segurança para aqueles que utilizam as bicicletas como meio de transporte.

Além disso, o projeto inclui a criação de uma nova infração grave, que implica em 5 pontos na carteira de habilitação, para os motoristas que realizarem essas manobras inadequadas. Também são previstas punições para condutores que não pararem ao se deparar com um grupo de ciclistas, e para aqueles que utilizarem os faróis em condições inadequadas, como a luz alta, que pode causar desconforto a pedestres e ciclistas.

Outro aspecto importante da proposta é o aumento das penalidades em trechos de obras nas vias, com multas que podem chegar a valores superiores aos habituais, aliado a uma restrição de velocidade de 20 km/h em estacionamentos. Os ciclistas, por sua vez, deverão sinalizar com dispositivos luminosos ou gestos claros suas intenções ao se aproximar de cruzamentos, para garantir uma comunicação eficaz no trânsito.

O projeto ainda aborda a regulamentação de bicicletas elétricas, limitando sua velocidade máxima a 50 km/h e isentando-as da obrigatoriedade de espelhos retrovisores. Além disso, é garantida a prioridade de travessia para ciclistas nas faixas de pedestres, o que consolida a busca por um trânsito mais seguro e inclusivo na esfera urbana.

Essas propostas também englobam considerações sobre a acessibilidade nas calçadas e passagens de pedestres, ressaltando a importância de criar um ambiente urbano que favoreça a mobilidade de todos. A inclusão de ciclofaixas ou ciclovias como infraestrutura básica em projetos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, reforça esse compromisso com a segurança e a sustentabilidade.

Por fim, o texto aprovado enfatiza a necessidade de uma maior interação entre órgãos de trânsito e a população, promovendo canais de comunicação que permitam sugestões e reclamações, aumentando assim a participação da sociedade civil na formulação de políticas de mobilidade urbana. O projeto segue agora para o Senado, a menos que haja uma solicitação de revisão pelo Plenário.