Proposto pela deputada Ana Paula Leão, do Partido Progressista de Minas Gerais, o projeto define como leite sintético qualquer produto obtido através de processos químicos, biotecnológicos e engenharia molecular que busque reproduzir as propriedades nutricionais do leite animal.
O parecer favorável ao projeto foi dado pela relatora da comissão, a deputada Daniela Reinehr, do Partido Liberal de Santa Catarina. Segundo Reinehr, a substituição do leite verdadeiro por outras bebidas ainda não teve seu impacto calculado na economia brasileira, mas é perceptível que o lucro dos produtores de leite tem diminuído, em parte devido à concorrência desleal.
A importância econômica da cadeia produtiva do leite e seus derivados também foi destacada pela relatora. Daniela ressaltou que o setor tem grande relevância social e emprega cerca de 4 milhões de pessoas em pequenas e médias propriedades distribuídas por 98% dos municípios brasileiros.
A deputada ainda enfatizou que o uso da nomenclatura “leite sintético” é considerado desonesto com o consumidor, pois induz a decisões de compra baseadas em informações enganosas. Segundo ela, isso fere o Código de Defesa do Consumidor.
O Projeto de Lei 1999/24 agora segue para ser analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com isso, a discussão sobre a proibição do leite sintético ganha destaque no cenário político nacional, com reflexos diretos na economia e na sociedade brasileira.
