A relatora do projeto, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ressaltou a importância da medida para proteger os produtores nacionais de leite. Segundo ela, o mercado brasileiro tem sido impactado negativamente pelas importações de leite em pó a preços muito baixos de países do Mercosul, o que tem prejudicado os produtores locais devido à concorrência desleal com o leite reconstituído.
Para evitar que a reidratação do leite em pó para venda no mercado nacional prejudique os produtores brasileiros, o projeto estabelece como punição multa de até R$ 1 milhão e suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento para as empresas que descumprirem a legislação.
Além disso, o texto prevê que a reidratação do leite em pó só será autorizada em caso de desabastecimento do produto na forma líquida. Nesses casos, o projeto propõe o pagamento de subsídio aos produtores brasileiros a fim de minimizar os impactos da medida.
Ana Paula Leão também destacou a questão da qualidade do leite reconstituído a partir de leite em pó importado, alertando para a disparidade nos padrões de qualidade e controle sanitário exigidos para os produtores nacionais. A relatora ressaltou que a segurança alimentar e a qualidade do produto oferecido ao consumidor brasileiro podem ser comprometidas caso a prática de importação de leite em pó para transformação em leite líquido seja mantida.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Acompanharemos de perto os próximos passos dessa importante iniciativa para o setor agropecuário brasileiro.
