A relatora do projeto, deputada Bia Kicis, do PL-DF, defendeu a aprovação da iniciativa, destacando que a medida traz maior clareza normativa e previne judicializações desnecessárias, o que, segundo ela, é essencial para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral. Kicis enfatizou que a nova redação contribuíra para a transparência do processo eleitoral.
A proposta foi elaborada pelo deputado Gabriel Nunes, do PSD-BA, que aponta a necessidade de preencher uma “lacuna legal” existente na atual legislação. Ele ressaltou que a norma vigente não contempla situações em que a renúncia ocorre após o prazo legal de 20 dias antes da votação, o que pode levar à inviabilização de toda a chapa eleitoral. Nunes argumenta que essa ambiguidade permite renúncias fraudulentas, frequentemente utilizadas para tumultuar o cenário eleitoral.
Um episódio emblemático que ilustra essa questão ocorreu em Tanquinho, na Bahia, durante as eleições de 2024, quando a renúncia de um candidato a vice um dia após o prazo limite comprometeu a candidatura do titular. Esse evento reforça a urgência da discussão sobre a reforma nas regras eleitorais.
Após a aprovação na CCJ, o próximo passo para o Projeto de Lei 3634/24 é ser submetido à votação no Plenário da Câmara. Para que a proposta ganhe força de lei, deverá ser aprovada também pelo Senado. O desfecho dessa discussão legislativa poderá trazer novas possibilidades para as dinâmicas eleitorais, permitindo maior segurança e estabilidade nas eleições majoritárias. A expectativa é que a análise da proposta no Plenário ocorra em breve, considerando a relevância do tema para a estrutura política do Brasil.
