CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova projeto que permite aumentar em 50% contratos para reformas de obras públicas sem nova licitação, visando evitar paralisações.

Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Facilita Aumento de Contratos Públicos em 50%

No dia 13 de abril de 2026, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora no âmbito das reformas em obras públicas. O Projeto de Lei 2825/25 permite que o governo aumente em até 50% o valor dos contratos destinados a reformas sem que haja a necessidade de um novo processo de licitação. Essa mudança visa garantir a continuidade de obras essenciais, como estradas e pontes, que frequentemente enfrentam paralisias devido a imprevistos financeiros.

Atualmente, a legislação vigente, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, limita o aumento de gastos adicionais em 50% apenas para reformas em prédios, enquanto obras de infraestrutura, como rodovias, têm um limite estabelecido de apenas 25%. Essa discrepância muitas vezes resulta em interrupções nas obras, o que pode acarretar consequências negativas a toda a população.

O deputado Vermelho, relator da proposta, destacou que a diferenciação entre tipos de obras cria obstáculos na gestão pública. Em seu discurso, ele enfatizou que, em muitos casos, obras de recuperação de estradas exigem ajustes que ultrapassam o limite de 25%, levando à paralisação por falta de respaldo legal. “A inovação aqui proposta certamente contribuirá para que inúmeras obras em todo o Brasil deixem de ser paralisadas por falta de cobertura contratual para a sua continuidade”, afirmou o relator, mostrando-se otimista com a aprovação.

A proposta, que foi elaborada pelo deputado Zé Adriano, agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada em plenário. Com caráter conclusivo, se aprovada, a matéria ainda terá que passar pelo Senado para se tornar efetivamente lei.

Esse projeto é um passo significativo na busca pela eficiência da gestão pública e na minimização de interrupções em obras que são cruciais para o desenvolvimento e a segurança da infraestrutura do país. A expectativa é de que a nova legislação facilite o fluxo de recursos e a resolução de demandas emergenciais em obras públicas, favorecendo não apenas o setor da construção, mas também a melhoria da qualidade de vida da população.