Os empregados das estatais já privatizadas também seriam contemplados por essa determinação, desde que não houvesse opção de permanência no emprego original. Além disso, os novos cargos e salários oferecidos aos trabalhadores deveriam ser compatíveis com os anteriores.
O projeto passou por um trâmite de caráter conclusivo na Comissão e agora seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja um recurso para que o mesmo passe antes pelo Plenário da Câmara.
O substitutivo da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) ao Projeto de Lei 1791/19, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI), foi aprovado pela CCJ. A relatora do projeto na Comissão de Administração e Serviço Público defende a extensão da medida a todas as estatais federais do setor elétrico, independentemente da atividade exercida.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou um substitutivo para corrigir aspectos de redação do projeto na CCJ. Esse substitutivo altera a Lei 12.783/13, que trata do setor elétrico.
Essa proposta inicialmente visava garantir o emprego apenas dos funcionários das distribuidoras subsidiárias da Eletrobras, que foi privatizada. No entanto, o novo texto estende a medida para todas as estatais federais do setor elétrico, independentemente da atividade.
Acompanharemos atentamente o desenrolar dessa decisão e os possíveis impactos que ela poderá ter no setor elétrico e na economia do país. É importante ressaltar que essa medida visa garantir a continuidade do emprego para os trabalhadores afetados pela privatização das estatais do setor elétrico e seu encaminhamento para outras instituições ligadas ao mesmo setor, priorizando a manutenção de seus direitos trabalhistas.
