De acordo com o relator do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ), a aprovação dessa lei é uma importante contribuição para promover a cidadania e dignidade das pessoas com deficiência visual. Lemos enfatizou que garantir o acesso autônomo a documentos civis essenciais é fundamental para a efetivação dos direitos à informação acessível, à autonomia individual e à participação plena na vida civil.
O projeto de lei, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), foi aprovado com o parecer favorável do relator Max Lemos. Durante a discussão na comissão, Lemos incluiu uma emenda ao texto para garantir que a solicitação da certidão em braille não acarrete custos adicionais para a pessoa interessada.
Agora, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado de forma conclusiva. Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no que diz respeito à inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual, garantindo-lhes mais autonomia e direitos fundamentais. A sociedade aguarda com expectativa a conclusão desse processo legislativo para que essa importante medida seja efetivada.
