O projeto, que recebeu um substitutivo da relatora Célia Xakriabá (PSOL-MG), vai além da proposta original. Enquanto a primeira versão restringia-se a proibir a instalação de aterros sanitários em terras indígenas e tradicionais, a nova redação abrange qualquer tipo de atividade capaz de causar impactos ambientais, sociais, culturais ou econômicos. Isso reflete um esforço em reconhecer a complexidade das relações entre os empreendimentos e as comunidades que habitam essas regiões.
Célia Xakriabá enfatizou a importância de garantir uma participação mais efetiva dos grupos afetados, afirmando que o processo de licenciamento deve ser um espaço onde suas vozes sejam ouvidas e respeitadas. De acordo com a deputada, a falta de diálogo entre empreendedores e comunidades tem sido uma fonte de conflitos, alimentando um panorama de desconfiança e resistência.
O projeto estabelece que os povos tradicionais devem receber informações sobre os empreendimentos e seus possíveis impactos, assim como um tempo adequado para análise. Além disso, prevê que as diretrizes para a consulta sejam elaboradas em colaboração com esses grupos, respeitando suas culturas e modos de organização. No caso de divergências entre as comunidades e os empreendedores, a decisão da população afetada deverá prevalecer.
Atualmente, as consultas a esses povos já estão previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e em normas administrativas, mas a efetividade dessas consultas é frequentemente questionada. A proposta, portanto, busca reforçar a obrigatoriedade da consulta na legislação relacionada à Política Nacional de Meio Ambiente.
O projeto segue agora tramitando pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça, aguardando a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal para se tornar lei. A expectativa é que essa nova abordagem possa significar um passo significativo na proteção dos direitos de comunidades tradicionais e na promoção de um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.
