Esse substitutivo mantém o foco e os objetivos do Projeto de Lei 1677/15, originalmente apresentado pela deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul. Ao explicar a necessidade do novo texto, Alice Portugal destacou que a proposta busca a desconcentração dos meios de comunicação, argumentando que isso é crucial para o desenvolvimento das regiões, além de promover a valorização de aspectos socioculturais locais e, consequentemente, fortalecer a democracia.
Um dos pontos centrais do projeto é a exigência de que os veículos midiáticos contemplados tenham conteúdo majoritariamente produzido por locais. Isso deverá garantir que as tradições e vozes das comunidades sejam amplificadas. A proposta define como mídias regionais jornais, revistas, veículos de radiodifusão local, comunidades de rádio legalmente habilitadas e plataformas digitais que possuem entre 1 mil e 20 mil usuários, desde que sejam de responsabilidade de microempresas ou pequenos empreendedores.
A intenção é clara: apoiar o funcionamento de pequenos jornais, rádios e sites que frequentemente enfrentam dificuldades devido à concentração de publicidade em grandes instituições. A clara voz da deputada Maria do Rosário reforça essa perspectiva, enfatizando a necessidade de respaldar esses meios menores.
Agora, o projeto de lei segue sua tramitação e será posteriormente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ter que passar pelo Plenário da Câmara, já que a sua tramitação anterior não teve caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A mobilização em torno desse projeto reflete uma crescente valorização da mídia regional e do fortalecimento das democracias locais, promovendo um ambiente mais inclusivo e diversificado na comunicação.
