O relator do projeto, o deputado Dr. Francisco, do Partido dos Trabalhadores, apresentou um substitutivo que mantém a essência do projeto original, elaborado pelo deputado Amom Mandel, do Republicanos. Essa medida busca implementar o princípio do “desenho universal”, que implica que a acessibilidade não deve ser uma adaptação tardia, mas sim uma característica intrínseca ao design de produtos e serviços.
Na prática, isso significa que aplicações bancárias deverão ser compatíveis com leitores de tela, além de terminais de autoatendimento que ofereçam comandos por voz e Braille. O relator enfatizou a urgência de um padrão claro para evitar o que ele chamou de “apartheid digital”, uma realidade que marginaliza pessoas com deficiências no acesso à tecnologia e serviços básicos. Para ele, é fundamental apresentar uma “régua única” que forneça garantias tanto para produtores quanto para consumidores.
O novo padrão será obrigatório em cinco segmentos principais: informática, abrangendo hardware e software; comunicação, refletindo a necessidade de acessibilidade em telefonia e internet; finanças, com foco em caixas eletrônicos e aplicativos; comércio, na esfera das plataformas de vendas online; e transporte, incluindo sites e aplicativos de serviços de reserva.
Com a aprovação na Comissão, o projeto avança para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Para que se torne uma lei efetiva, precisa passar por votações favoráveis tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Esta iniciativa representa um passo significativo em direção à inclusão e ao respeito pelos direitos das pessoas com deficiência, buscando garantir um ambiente mais acessível e igualitário para todos.
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