De acordo com o projeto, a renda líquida seria o valor arrecadado com as apostas, descontando o valor do prêmio e outras despesas como administrativas e impostos. Essa quantia seria repassada pela Caixa Econômica Federal ao fundo. O projeto em questão é o PL 580/19, originário do Senado, que previa destinar 1% da arrecadação das modalidades lotéricas ao Funcap.
O relator do projeto, Daniel Agrobom, explicou que a mudança se fez necessária para evitar a redução do valor dos prêmios, tornando os concursos menos atrativos e gerando menos receita. Segundo ele, a medida é essencial diante das previsões de aumento de eventos climáticos extremos no Brasil, como chuvas e secas, decorrentes das mudanças climáticas. O relator enfatizou a importância do fortalecimento do Funcap para lidar com essas situações, e o projeto visa fornecer uma fonte segura de recursos para o fundo.
Além disso, Agrobom ressaltou que as loterias federais repassaram cerca de R$10,9 bilhões aos beneficiários legais em 2022, demonstrando o potencial impacto financeiro da medida.
A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A discussão sobre o projeto gira em torno da importância de garantir recursos para lidar com situações de calamidade pública no país, especialmente diante das perspectivas de mudanças climáticas.
A aprovação do projeto representa um passo importante para o fortalecimento do Funcap e para a criação de fontes seguras e estáveis de recursos para lidar com situações de emergência. O texto ainda deve gerar discussões e debates antes de uma decisão final, mas seu potencial impacto no gerenciamento de calamidades públicas é inegável.
