O texto aprovado, que é um substitutivo proposto pela deputada Laura Carneiro, prevê penas que variam de 3 meses a 1 ano de detenção para crimes cometidos sem intenção, e de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa, nos casos em que haja intenção de atrapalhar a investigação. Essas alterações serão incorporadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Uma das novidades trazidas por esse projeto de lei é a autorização para delegados e membros do Ministério Público solicitarem dados cadastrais de investigados em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes a órgãos e empresas privadas. Esses dados incluem qualificação pessoal, filiação, endereço e dados cadastrais do IP da conta, os quais devem ser fornecidos em até 10 dias, podendo ser prorrogados mediante solicitação justificada.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, ressaltou a importância de abranger todas as formas de crimes que violem a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O deputado Fred Costa, autor do projeto original que deu origem ao substitutivo, destacou a necessidade de garantir o acesso às informações essenciais para a instrução de investigações criminais, visando a rapidez no processo e a proteção das vítimas.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e caso seja aprovado, será encaminhado para votação no Plenário. A proposta visa fortalecer o combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, garantindo a efetividade das investigações e a proteção das vítimas.
Por Tiago Miranda, com edição de Ana Chalub.
