De acordo com a relatora do projeto, deputada Silvye Alves, também do União, essa ferramenta pode ser crucial para combater a subnotificação de casos de violência. Muitas mulheres com deficiência enfrentam dificuldades para acessar os canais tradicionais de denúncia, e o aplicativo representará um avanço significativo na luta contra a violência de gênero. A relatora enfatizou a importância de que o aplicativo inclua recursos de acessibilidade, como suporte em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e opções de comunicação por texto e voz. Tal inclusão garante que as mulheres com deficiência possam exercer seus direitos à segurança, autonomia e dignidade.
O projeto estabelece que as informações coletadas pelo aplicativo serão enviadas automaticamente aos órgãos competentes, assegurando um atendimento ágil e efetivo. A administração pública poderá buscar parcerias com organizações da sociedade civil e firmar contratos com empresas para manter a plataforma. Os recursos para sua gestão virão, entre outras fontes, do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Atualmente, mulheres que se encontram em situação de violência têm à disposição algumas opções para registrar denúncias, como a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, além da página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que oferece atendimento via chat e Libras.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e passará por mais comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei. Essa proposta representa uma importante evolução na política de proteção às mulheres, especialmente aquelas que enfrentam desafios adicionais devido a deficiências.
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