Conforme a redação do projeto, as empresas que optarem por doar ou vender equipamentos que já tenham mais de 24 meses de uso estarão isentas de responsabilidades relacionadas a garantias, suporte técnico e descarte, desde que informem as condições do material ao novo proprietário. Além disso, é importante destacar que apenas aqueles que não atuam na venda deste tipo de produto poderão receber os itens.
Uma mudança significativa durante a tramitação do projeto foi a eliminação de um benefício fiscal que permitia que as empresas deduzissem o valor total do equipamento de suas obrigações tributárias no mesmo ano. O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri, da MISSÃO-SP, justificou essa modificação com base na necessidade de evitar riscos fiscais, já que o projeto original não apresentava um cálculo claro do impacto da renúncia de impostos nas contas públicas. Apesar da alteração, Kataguiri ressaltou que o valor social da proposta foi mantido.
Ele enfatizou a importância da doação sem responsabilidades civis, afirmando que isso não só promove a reutilização de equipamentos, mas também aumenta a eficiência no uso de bens duráveis. O foco principal da proposta, conforme expressado pela ex-deputada e autora do projeto, Carla Zambelli, é incentivar o reaproveitamento de tecnologia e reduzir a produção de resíduos eletrônicos.
O Projeto de Lei 1721/22 agora aguardará uma nova análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, podendo vir a transformar o cenário das práticas de doação e venda de equipamentos de informática no Brasil.
