De acordo com os detalhes do projeto, esses locais, que foram cenários de crimes de lesa-humanidade — como sequestros, torturas, desaparecimentos forçados e ocultação de corpos — deverão ser sinalizados com placas e outros elementos informativos. A intenção é torná-los locais de memória, que sirvam para lembrar as violações dos direitos humanos que ocorreram ali. A iniciativa visa garantir que a memória das vítimas e suas histórias não sejam apagadas e que crimes desse tipo não se repitam no futuro.
A relatora do projeto, deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), defendeu a medida, ressaltando que a criação desses “lugares de memória” é essencial para interromper o silenciamento sobre o passado. Erundina comparou essa ação à preservação de locais históricos relacionados ao Holocausto e a memoriais em países como Argentina, Chile e África do Sul, que passaram por regimes autoritários. Ela destacou que essa preservação está em linha com as recomendações da Organização das Nações Unidas e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O projeto também oferece a possibilidade de que novos locais de repressão sejam sugeridos por organizações da sociedade civil, pela Comissão de Anistia e por conselhos de direitos humanos. Para isso, será essencial a consulta a vítimas, familiares e pesquisadores, garantindo que as vozes daqueles que sofreram violação sejam ouvidas. Após a validação de um novo local, o governo terá um prazo de 120 dias para instalar a identificação, que será realizada em uma cerimônia pública, convidando os sobreviventes e familiares.
O projeto ainda passará por mais etapas legislativas, incluindo análises nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no plenário da Câmara e no Senado. Essa ação legislativa representa um importante avanço na luta pela memória, verdade e justiça no Brasil.
