O projeto em questão propõe a criação do Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos), que suspenderá a incidência dos seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto de Importação; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre os bens e serviços destinados à construção das novas unidades armazenadoras, tanto os adquiridos no mercado interno quanto os importados.
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Gustavo Fruet (PR) e o texto aprovado pela comissão foi um substitutivo do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR). O substitutivo inclui uma garantia para os fabricantes de itens utilizados na construção dos silos, que terão direito a créditos tributários sobre as matérias-primas e materiais de embalagem utilizados na produção. Segundo Medeiros, o déficit de silos no Brasil dificulta o desenvolvimento do agronegócio e é necessário investir tanto na produção quanto na qualidade do armazenamento.
O projeto deverá seguir para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de votação no Plenário, a menos que haja divergências entre as comissões ou haja um recurso de 52 deputados para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Essa medida tem sido recebida positivamente pelo setor agropecuário, que considera a construção de mais silos uma forma de aumentar a capacidade de armazenamento e reduzir as perdas pós-colheita. Além disso, espera-se que a suspensão dos tributos incentive a construção de novas unidades armazenadoras, impulsionando a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro.
