A proposta, que modifica a Lei 8.629/93, que trata da regulamentação da reforma agrária, elimina o prazo de dois anos que atualmente é necessário para que uma propriedade invadida e posteriormente desocupada possa ser alvo de desapropriação. Além disso, o projeto também prevê a possibilidade de o proprietário vender o imóvel para a administração pública, conforme a legislação vigente.
A autoria do Projeto de Lei 1320/24 é do deputado Adilson Barroso (PL-SP), e o relator responsável pelo parecer favorável é o deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), que fez algumas alterações na técnica legislativa da proposta, sem alterar o seu objetivo principal. Guimarães justificou a importância do consentimento do proprietário para destinação do imóvel invadido para a reforma agrária.
Os próximos passos previstos para a análise do projeto incluem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A proposta, que segue em tramitação de caráter conclusivo, é mais um capítulo importante no debate em torno dos direitos de propriedade e reforma agrária no Brasil. A expectativa é de que o projeto seja debatido e analisado com a devida atenção, levando em consideração os diferentes interesses e perspectivas envolvidos no tema.
Essa medida promete gerar discussões e reflexões sobre os rumos da legislação agrária no país, colocando em pauta questões fundamentais relacionadas à justiça, equidade e desenvolvimento rural. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse importante projeto de lei.
