De acordo com a proposta, o adicional será pago independentemente do valor total da aposentadoria ultrapassar o teto previdenciário de R$ 7.507,49. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da matéria, justificou sua recomendação de aprovação argumentando que qualquer aposentado, seja por idade ou por tempo de contribuição, pode enfrentar em algum momento da vida as mesmas restrições que justificariam a concessão desse adicional aos aposentados por incapacidade permanente.
O projeto aprovado é de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP). Vale ressaltar que a proposta possui o mesmo teor de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de agosto de 2018, que é considerada vinculante e deve ser aplicada a todas as demais instâncias judiciais. Com a aprovação do projeto, 769 processos que estavam suspensos em todo o Brasil aguardando a decisão do STJ poderão ter seu encaminhamento finalizado.
A tramitação do projeto ainda prevê análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, o projeto seguirá para o Plenário para votação final.
Essa proposta representa uma vitória para os aposentados que necessitam de ajuda permanente de outra pessoa, já que garantirá um aumento na remuneração para todos os casos em que essa necessidade puder ser comprovada. Além disso, a aprovação do projeto também trará mais segurança jurídica, uma vez que passará a ter respaldo legislativo, em conformidade com a decisão do STJ.
É importante ressaltar que esse é um tema sensível e que causa impacto nos cofres da Previdência Social. Portanto, por se tratar de um projeto com impacto financeiro, sua aprovação deverá ser avaliada também pelas comissões de Finanças e Tributação, que analisarão a viabilidade econômica da proposta.
