A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Segundo Laiola, a proibição do reuso reduziria o risco para as camadas mais pobres da população, visto que não há controle de procedência das embalagens de tintas, principalmente baldes plásticos.
O relator também ressaltou a importância da logística reversa, que viabiliza a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, evitando que esses resíduos acabem na natureza. De acordo com o projeto, os rótulos de tintas acrílicas, esmaltes sintéticos, vernizes e massas niveladoras, entre outros, deverão apresentar informações padronizadas sobre a proibição do reuso e o correto descarte das embalagens.
Além disso, as embalagens plásticas terão uma cor marrom específica e o descarte será realizado nos sistemas de logística reversa credenciados pelo Ministério do Meio Ambiente. A fiscalização do descarte ficará a cargo do ministério, que estabelecerá as penalidades em caso de descumprimento das medidas, sem afastar a obrigação de reparação dos danos causados ao meio ambiente.
O Projeto de Lei 5124/23 ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tem como objetivo principal promover a sustentabilidade ambiental e garantir o correto descarte das embalagens de tintas, contribuindo para a redução dos impactos negativos no meio ambiente.
Já se espera um amplo debate sobre o tema nas próximas etapas de análise do projeto, que busca conciliar a proteção ambiental com a viabilidade econômica e prática do descarte correto das embalagens. A sociedade civil e setores produtivos ligados à indústria de tintas têm mostrado interesse em participar das discussões e contribuir para a construção de uma legislação equilibrada e eficaz nesta área.
Com reportagem de Noéli Nobre e edição de Rodrigo Bittar, a aprovação do Projeto de Lei 5124/23 representa mais um avanço na busca por práticas sustentáveis e responsáveis com o meio ambiente, demonstrando o comprometimento do poder legislativo com a promoção de políticas ambientais que visam a preservação de recursos naturais e a qualidade de vida das futuras gerações.
