CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova Programa Cidadania Plena para facilitar voto de idosos e comunidades tradicionais. Próximo passo: análise em comissões.



A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo facilitar o acesso ao voto de grupos específicos da sociedade. O Programa Cidadania Plena busca garantir que idosos, pessoas hospitalizadas e pertencentes a comunidades indígenas ou tradicionais tenham condições de exercer o seu direito democrático.

A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ressaltou a importância de ampliar a participação política e o acesso à Justiça Eleitoral desses grupos que enfrentam maiores dificuldades, seja por questões de mobilidade ou distanciamento físico. O texto aprovado altera o Código Eleitoral e prevê a instalação de seções de votação em locais como hospitais, instituições de cuidados prolongados para idosos e comunidades tradicionais, onde haja pelo menos dez eleitores.

Além disso, a proposta estabelece a realização de mutirões pela Justiça Eleitoral para oferecer serviços como qualificação e inscrição, emissão de segunda via do título e transferência de domicílio, levando em consideração as particularidades e tradições das populações indígenas. O projeto também delega a regulamentação do assunto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os próximos passos incluem a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei. A implementação e gestão do Programa Cidadania Plena ficarão a cargo dos órgãos da Justiça Eleitoral, conforme regulamentação estabelecida pelo TSE, podendo também ocorrer por meio de convênios e acordos.

Com essa iniciativa, busca-se garantir que todos os cidadãos tenham acesso pleno aos serviços eleitorais essenciais, fortalecendo a democracia e promovendo a inclusão social e política desses grupos vulneráveis. A medida representa um avanço significativo rumo à garantia dos direitos fundamentais e à promoção da igualdade no exercício da cidadania.

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