O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa e visa assegurar que os idosos tenham um tratamento diferenciado e adequado quando se encontram em situações que demandem celeridade e cuidado especial. Doenças graves como tuberculose ativa, neoplasia maligna, cegueira e cardiopatia grave são consideradas nesse projeto como critérios para a priorização no acesso à Justiça.
O projeto de lei 6075/23, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), foi modificado pelo relator Sargento Portugal (Pode-RJ) antes de ser aprovado pela comissão. Uma das mudanças realizadas foi a retirada da parte que estabelecia a ordem cronológica de idade em dias para determinar a prioridade, o que poderia gerar custos e atrasos nos procedimentos judiciais.
Durante a votação, os parlamentares também rejeitaram o Projeto de Lei 6082/23, que abordava questões semelhantes. Agora, o PL 6075/23 seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos, garantindo-lhes uma maior segurança jurídica e um tratamento mais digno diante do Poder Judiciário. A expectativa é de que, com essa lei em vigor, os idosos tenham uma maior agilidade e eficiência no acesso à justiça, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as faixas etárias.
