Proposta de Amparo à Ovinocaprinocultura é Aprovada na Câmara dos Deputados
No cenário legislativo brasileiro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a ovinocaprinocultura ao aprovar uma proposta que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas para a criação de ovinos e caprinos. O projeto, conhecido como PL 6899/17, oriundo do Senado, recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
A aprovação deste projeto é um marco importante, visto que a criação de ovinos e caprinos integra profundamente o modo de vida de milhares de famílias, especialmente nas regiões do semiárido nordestino e no Centro-Oeste, onde a atividade é uma das principais fontes de sustento. Caroline de Toni destacou a relevância social e econômica da iniciativa, afirmando que “trata-se de um setor produtivo com forte presença na agricultura familiar”.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo, o que significa que, a menos que um recurso seja apresentado, ela não precisará passar pelo plenário da Câmara novamente. Entretanto, como o texto foi modificado durante a tramitação, retornará ao Senado para nova apreciação.
Entre os principais benefícios da legislação aprovada, está a determinação de que o Plano Agrícola e Pecuário anual inclua ações específicas para a ovinocaprinocultura, abrangendo linhas de crédito e seguros voltados para esses produtos. Isso representa um avanço essencial para os produtores, que agora contarão com uma política de comercialização que assegura a compra de produtos como lã, carne, pele e leite, com preços mínimos fixados, semelhantes aos praticados para outras commodities agrícolas como café e soja.
Adicionalmente, a proposta prevê a concessão de financiamentos, que poderão incluir opções de venda dos produtos, além de facilitar processos de industrialização, acondicionamento e distribuição. Em um cenário de globalização, a legislação também estabelece medidas para simplificar a importação e exportação de animais vivos e sêmen.
Ainda no âmbito organizativo, o texto delineia as diretrizes que deverão ser seguidas pelas políticas públicas direcionadas às cadeias produtivas de ovinos e caprinos. Isso inclui um planejamento robusto que leve em conta fatores como assistência técnica, tributação, pesquisa e capacitação, além de um levantamento estatístico que ajude a garantir o controle sanitário adequado.
Esse movimento legislativo é especialmente crucial em um momento em que a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar ganham destaque nas discussões sobre desenvolvimento sustentável. A ovinocaprinocultura, com seu potencial de inclusão social e geração de renda, se torna, assim, um foco estratégico para o futuro da produção rural no Brasil.
