A relatora da PEC, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, afirmando que a destinação destes recursos para o desenvolvimento e fomento dos serviços e da infraestrutura de transportes é fundamental para o setor. De acordo com a proposta, o montante obtido com as outorgas deverá ser utilizado dentro de um prazo de até cinco anos após o recebimento dos valores pela União.
A aprovação na CCJ representa a primeira etapa da tramitação das PECs, que ainda precisam passar por uma comissão especial e serem votadas em dois turnos pelo Plenário. Caso aprovada em todas as instâncias, a proposta se tornará parte da Constituição.
A votação favorável na CCJ foi recebida com entusiasmo pelos parlamentares presentes, que destacaram a importância de investir recursos no setor de transportes, visando melhorias e avanços para a população. A expectativa agora é que a proposta siga seu trâmite regular e seja discutida e votada nas próximas instâncias do Legislativo.
O processo de votação na CCJ foi acompanhado de perto por diversos veículos de imprensa, que destacaram a relevância da proposta para o setor de transportes do país. A reportagem foi realizada por Paula Moraes, com edição de Rachel Librelon.
O próximo passo agora é a análise da proposta pela comissão especial, onde serão debatidos e aprofundados os aspectos do texto, para posterior votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O avanço da PEC representa um marco importante para o setor de transportes no Brasil e demonstra o compromisso do Legislativo com a melhoria da infraestrutura nacional.
