Atualmente, a legislação prevê que um militar que agride um colega hierarquicamente inferior pode ser condenado a uma detenção que varia de três meses a dois anos. Entretanto, com as alterações propostas, essa pena poderá ser aumentada nas seguintes situações: se a agressão ocorrer com o uso de arma, a pena será elevada em um terço; em casos de lesão corporal, a punição combinará as penalidades da violência e do crime contra a pessoa; se a agressão resultar em morte, a reclusão pode variar de 12 a 30 anos. Além disso, se o crime ocorreu durante o serviço, haverá um aumento de um sexto na pena aplicada.
Esse novo conjunto de disposições legislativas se alinham ao que já é aplicado em situações de violência praticada contra superiores hierárquicos, promovendo uma uniformidade nas punições dentro das Forças Armadas. O substitutivo, que foi desenvolvido pelo deputado Sargento Portugal, do Pode-RJ, é uma versão revisada do Projeto de Lei 4726/24, proposto pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A nova redação do substitutivo busca adequar o texto às normas de técnica legislativa, mantendo, no entanto, seus princípios centrais.
Em declarações após a votação, o deputado Sargento Portugal ressaltou que o projeto visa garantir um tratamento igualitário para todos os militares, destacando que a proposta busca preencher lacunas legais que até então não eram devidamente abordadas.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, bem como na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas etapas, o texto será encaminhado ao Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, será necessário o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A expectativa é que as novas normas contribuam para um ambiente mais seguro e justo nas Forças Armadas, fortalecendo a disciplina e o respeito mútuo entre os militares.
