A proposta implica mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo punições que vão de seis meses a um ano de detenção para aqueles que promovam ou permitam a sexualização precoce de crianças e adolescentes nas instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas. O texto não apenas propõe a sanção, mas também introduz no corpo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a proibição do tratamento de temas relacionados à sexualidade e identidade de gênero de maneira inadequada, sem o consentimento prévio dos responsáveis.
Entre as diretrizes que compõem a proposta, destaca-se a vedação à participação de menores em danças e apresentações culturais que aludem a atos sexuais ou que promovam a erotização precoce. Além disso, o plano inclui a capacitação de docentes e equipes pedagógicas, visando criar um ambiente educativo que priorize a prevenção e a conscientização diante deste problema.
O relator da proposta, deputado Nikolas Ferreira, enfatizou a importância de responsabilizar as instituições de ensino que não cumprirem as novas normas, reforçando o caráter educativo e preventivo da legislação. Ferreira também sugeriu a formação de parcerias com plataformas de mídias sociais, permitindo a identificação e o bloqueio de conteúdos impróprios para menores.
Os objetivos da proposta são abrangentes, englobando a educação de pais e responsáveis sobre o tema, a capacitação dos educadores, e práticas que envolvam a comunidade escolar na construção de uma cultura de respeito e proteção à infância.
A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser discutida no Plenário. O avanço dessa legislação sinaliza um esforço significativo para proteger crianças e adolescentes das consequências da exposição precoce a conteúdos impróprios, promovendo um ambiente escolar mais seguro e educacionalmente saudável.
