A nova legislação enfatiza a importância da requalificação de espaços públicos, especialmente nas proximidades das instituições de ensino. Uma das principais diretrizes do projeto é a implementação de medidas de segurança viária, incluindo a criação de rotas seguras para o deslocamento das crianças entre suas residências e as escolas. Além disso, a proposta prevê planos de resposta a desastres que assegurem que as escolas estejam preparadas para situações emergenciais.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo elaborado pela relatora Natália Bonavides (PT-RN) ao Projeto de Lei 2225/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Um dos principais ajustes realizados por Bonavides consistiu na eliminação de um trecho que sugeria mudanças nos planos diretores municipais para incluir medidas que atendem às demandas infantojuvenis. Em vez disso, as propostas foram transformadas em diretrizes para o planejamento urbano, proporcionando maior flexibilidade às gestões municipais.
Outra inovação prevista no projeto é a participação facultativa de crianças e adolescentes na elaboração e gestão das ações de planejamento urbano, com consultorias adaptadas à faixa etária dos jovens. Além disso, as crianças adquiriram a legitimidade de propor ações populares para anular atos que causem danos ao meio ambiente.
A proposta introduce também a criação da Política Nacional Integrada dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Natureza, que visa melhor orientar e monitorar as ações voltadas para os direitos de crianças e adolescentes ao contato com a natureza. Como parte dessa política, a coleta de dados sobre a infraestrutura e a qualidade de vida dessa população será divulgada em um relatório anual, de fácil compreensão.
Por fim, o projeto ainda altera legislações fundamentais, como a Política Nacional do Meio Ambiente e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e seguirá agora para análise de outras comissões antes de ser apreciado em plenário, onde sua aprovação nas duas casas é necessária para se tornar lei.
