A deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto, enfatizou a importância de respeitar os direitos dos alunos com deficiência. O texto aprovado busca manter a exigência do laudo médico, que, segundo Bittencourt, é fundamental para assegurar que os alunos recebam o atendimento educacional adequado. Ela destacou que a recente norma do Ministério da Educação, que dispensava essa necessidade, poderia levar à negação de direitos já estabelecidos, colocando em risco o acesso dos estudantes aos serviços educacionais necessários.
Bittencourt apresentou um substitutivo à proposta original, que tinha sido introduzida pelo deputado Benes Leocádio. O substitutivo retirou a parte que dispensava o laudo médico, com a justificativa de evitar a precarização dos direitos educacionais dos estudantes. “Muitas famílias enfrentam desafios significativos para garantir a inclusão de seus filhos nas escolas, e o suporte legal é essencial”, afirmou a relatora. Ela reforçou que as instituições de ensino devem realizar avaliações pedagógicas detalhadas para identificar as necessidades de cada aluno, garantindo assim a implementação das adaptações requeridas.
Com a aprovação da proposta, o próximo passo é a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa avaliação, o texto seguirá para apreciação no Senado, onde deverá ser validado para que se torne lei. Essa iniciativa representa um avanço crucial na luta pela inclusão e pelos direitos das pessoas com deficiência na educação brasileira, refletindo um compromisso social necessário para garantir igualdade de oportunidades.
