O deputado Daniel Agrobom, relator da proposta, recomendou sua aprovação, alegando que essa medida é fundamental para garantir o desenvolvimento regional de forma equânime. Segundo Agrobom, essa inclusão permitirá que esses municípios tenham acesso a recursos financeiros para investimento e atividades econômicas.
A proposta modifica a Lei dos Fundos Constitucionais, que também abrange o Nordeste (FNE) e o Centro-Oeste (FCO). Essa lei estabelece condições especiais para os investimentos e atividades econômicas nessas regiões, com o objetivo de impulsionar seu desenvolvimento.
O deputado José Nelto, autor do projeto, ressalta a proximidade cultural, estrutural e econômica entre os municípios do extremo norte de Goiás e os do sul de Tocantins. Segundo Nelto, muitos desses municípios são vizinhos e possuem fortes vínculos entre si.
Nelto argumenta que, atualmente, esses municípios do extremo norte de Goiás têm perdido investimentos devido a uma competição desleal com cidades vizinhas, que são beneficiadas por condições fiscais e acesso a recursos mais vantajosos proporcionados pelo FNO.
O projeto ainda deve passar por outras comissões antes de ser aprovado definitivamente. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja uma decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados, a matéria deverá ser apreciada no Plenário.
A inclusão desses municípios goianos na área de atuação do FNO é vista como uma medida importante para impulsionar o desenvolvimento regional e garantir maior igualdade de condições entre as diferentes regiões do país.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
