A Câmara dos Deputados Avança na Regularização de Recursos para a Educação na Amazônia
Em uma sessão crucial, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à equidade na educação na região amazônica. A proposta de lei conhecida como Fator de Custo Amazônico (FCA) foi aprovada, visando adequar a distribuição de recursos federais destinados à educação básica às particularidades logísticas e territoriais da Amazônia Legal.
Atualmente, a alocação de verbas educacionais considera principalmente o número de matrículas, a modalidade de ensino e indicadores socioeconômicos. Contudo, a nova proposta aprovada introduz uma série de novos parâmetros que contemplam despesas relacionadas a transporte, energia, comunicação, entre outros fatores que impactam a oferta educacional em áreas remotas e de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas e indígenas.
A deputada Meire Serafim, autora da proposta, destacou a urgência da medida, ressaltando que o sistema vigente não reflete as dificuldades enfrentadas por estados e municípios na manutenção de suas redes de ensino. Para ela, a criação do FCA é uma oportunidade de tornar o financiamento educacional mais justo, compensando as disparidades vivenciadas na região. “O Fator de Custo Amazônico permitirá que o dinheiro público alcance de forma mais eficaz as comunidades que realmente precisam”, afirmou a parlamentar.
O relator da proposta, deputado Zezinho Barbary, concordou com as considerações de Meire Serafim e defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1895/25. Ele ressaltou a complexidade das operações educacionais na Amazônia, onde custos como transporte e a dispersão populacional elevam significativamente o investimento necessário por aluno.
Embora a proposta original visasse criar uma lei independente para o FCA, o relator decidiu integrá-la às normas que regem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), ampliando seu alcance e efetividade. O Ministério da Educação terá a responsabilidade de definir os indicadores que formarão a base do novo fator de custo, pautando-se em estudos técnicos.
Os próximos passos para a aprovação da proposta envolvem uma tramitação em caráter conclusivo, onde o texto será revisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Essa iniciativa representa uma esperança renovada para milhões de alunos na Amazônia, promovendo um futuro educacional mais igualitário e inclusivo na região.
