CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara adia votação do relatório sobre desastre em Mariana e faz 44 recomendações para correção de falhas.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os acordos firmados entre mineradoras e vítimas de barragens adiou para a próxima terça-feira (28), às 14h, a votação do relatório sobre o desastre na cidade de Mariana, em Minas Gerais. O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou um parecer com 77 páginas e 44 recomendações para corrigir falhas apontadas pelos atingidos no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova, representante das mineradoras.

No dia 5 de novembro de 2015, uma barragem com rejeitos de minério das empresas Samarco, Vale e BHP Billington se rompeu na cidade mineira. A avalanche provocou 19 mortes, afetou 41 cidades, reservas indígenas e espalhou lama ao longo do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O parecer apresentado pelo relator apontou uma série de falhas na condução dos acordos, como indenizações insuficientes e falta de participação da população atingida. Salomão defendeu aprimorar a participação dos afetados na construção do acordo e na influência nas negociações. Ele também recomendou que a gestão do novo acordo seja feita pelo governo federal, não mais pela Fundação Renova, e que os valores das indenizações sejam definidos por instituições independentes.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da comissão externa, criticou a demora na reparação às vítimas da barragem de Mariana, enfatizando a série de questões não resolvidas, desde moradia até auxílio emergencial e indenizações individuais e ambientais. Além disso, a repactuação dependerá da concordância dos governos federal e estadual, assim como das empresas.

Ainda estão previstos relatórios temáticos sobre povos e comunidades tradicionais, Brumadinho, legislação e barragens em risco. Segundo Correia, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região apontou o dia 5 de dezembro como a possível data para a formalização dos novos acordos, porém, a repactuação depende da colaboração dos governos e das empresas envolvidas.

A comissão externa da Câmara dos Deputados segue empenhada em acompanhar e fiscalizar os desdobramentos dos trágicos eventos provocados pelo rompimento da barragem e garantir que as vítimas recebam a devida reparação e suporte governamental. A situação de Mariana continua sendo um tema de relevância e urgência para as autoridades e comunidades afetadas.

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