Malafaia argumentou que a proposta é fundamental para reconhecer e proteger a rica diversidade étnica e regional do Brasil, afirmando que a política busca garantir não apenas a sobrevivência das comunidades pesqueiras, mas também seu desenvolvimento sustentável, sempre respeitando suas tradições e direitos culturais. O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), complementou essa visão destacando que um relatório recente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) indicou que, entre 2015 e 2024, aproximadamente 3,2 mil famílias sofreram com conflitos em 450 comunidades pesqueiras de 16 estados brasileiros.
O texto da proposta é abrangente e detalha claramente os grupos que serão beneficiados, os direitos assegurados e as ações de apoio que serão implementadas. Além disso, estabelece mecanismos de fiscalização, capacitação e participação social, bem como estratégias para proteger habitats naturais e a biodiversidade locais. Um dos pontos críticos da lei é que qualquer processo de licenciamento ambiental ou desapropriação em áreas pesqueiras deverá incluir uma consulta prévia às comunidades afetadas, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas.
O projeto agora segue para apreciação em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser submetido a votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Este é um momento significativo não apenas para as comunidades pesqueiras, mas para a proteção dos direitos humanos e da natureza no Brasil, refletindo um compromisso do legislativo com a promoção da justiça socioambiental no país.
