De acordo com o projeto aprovado, será destinado um percentual de 5% da receita obtida com multas de trânsito para o fundo em questão. Essa medida será inserida no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei 13.756/18, que regulamenta o Fundo Nacional de Segurança Pública. A relatora Laura Carneiro considerou que a proposta não implicará em um aumento de despesas públicas nem afetará o sistema financeiro.
Este projeto de lei, de número PL 2234/23 (anteriormente denominado PL 1027/15), foi apresentado pelo senador Efraim Filho, quando ele ainda ocupava o cargo de deputado federal. Após ter sido aprovado na Câmara no final de 2017, o texto foi encaminhado para o Senado, onde passou por algumas modificações. Agora, o documento segue para análise dos deputados.
Os próximos passos incluem a análise do substitutivo do Senado ao PL 2234/23 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguido pela avaliação no Plenário da Câmara. Este é um importante passo em direção à modernização e otimização dos recursos destinados à segurança pública, visando melhorar as condições de trabalho dos agentes e garantir um ambiente viário mais seguro para a população.
Portanto, a iniciativa aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados representa um avanço significativo no âmbito da segurança viária e na utilização adequada dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Vamos acompanhar de perto o desdobramento deste projeto e sua eventual aprovação pelos parlamentares.
