No entanto, o projeto mantém a idade mínima de 21 anos para o transporte de passageiros e passa a exigir apenas um ano de experiência na atividade de entrega de mercadorias. O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), fez alterações no texto original, sugerindo que o transporte de passageiros seja realizado por motociclistas que exerçam legalmente o motofrete há pelo menos um ano.
Segundo Carletto, essa proposta segue o princípio temporal adotado para a mudança de categorias de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a Lei do Mototáxi e Motoboy exige que os profissionais tenham completado 21 anos, possuam habilitação por pelo menos dois anos na categoria, sejam aprovados em curso especializado e estejam vestidos com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramitará em caráter conclusivo, o que significa que será votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em plenário.
Esse projeto, se aprovado, terá um grande impacto no setor de transporte de mercadorias e passageiros, abrindo novas oportunidades de trabalho para jovens motociclistas e simplificando os requisitos para ingresso nesta profissão. A discussão sobre a redução da idade mínima para atuar como motociclista promete gerar debates e reflexões sobre a segurança e eficiência desse tipo de transporte no Brasil.
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