CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova R$ 15 bilhões em crédito para exportadores; agronegócio agora também pode acessar recursos do Plano Brasil Soberano.

No dia 30 de junho de 2026, a comissão mista que analisou a Medida Provisória 1345/26 aprovou o parecer do relator, o senador Alan Rick, do Republicanos do Acre. Essa medida, que faz parte do Plano Brasil Soberano, prevê a liberação de R$ 15 bilhões em linhas de crédito direcionadas a empresas exportadoras. Uma importante alteração no texto original amplia o alcance da proposta, permitindo que além da indústria, segmentos como produção, logística e comercialização também sejam contemplados.

O financiamento poderá ser utilizado para várias finalidades, incluindo capital de giro, aquisição de máquinas, expansão da produção e investimentos em inovação tecnológica. A inclusão do agronegócio e da agroindústria entre os beneficiários é uma das novidades mais relevantes, possibilitando que cooperativas, associações e consórcios de produtores rurais, envolvidos nas cadeias de exportação, acessem os recursos.

Esta medida tem como propósito oferecer apoio a exportadores e fornecedores que enfrentam desafios impostos pela instabilidade no mercado internacional, como conflitos no Oriente Médio e a imposição de novas tarifas comerciais. As micro, pequenas e médias empresas exportadoras, que são frequentemente as mais vulneráveis a crises econômicas externas, terão acesso facilitado às linhas de crédito e garantias oferecidas pelo programa.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras habilitadas serão os responsáveis pela concessão dos financiamentos. Além disso, a proposta também permite que os recursos sejam utilizados para atender exigências do comércio internacional, como normas sanitárias e ambientais, que agora são reconhecidas como investimentos em inovação e adaptação de produtos.

Alan Rick ressaltou que as modificações propostas garantem um tratamento equitativo entre os diversos setores da economia, destacando que essa iniciativa representa um suporte do governo federal às empresas exportadoras em tempos de crise. Os recursos destinados a essa proposta têm origem principalmente do saldo positivo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e de outras fontes previstas no Orçamento.

Analisando o futuro, os detalhes sobre taxas, prazos e as regras para acesso ao crédito ficarão a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) e dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O texto agora seguirá para votação nas respectivas câmaras do Congresso Nacional, com a necessidade de aprovação até o dia 22 de julho para se tornar lei definitiva.