CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova proposta que permite dedução do Imposto de Renda para doações à causa animal.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite que pessoas físicas e empresas deduzam do Imposto de Renda (IR) os valores doados para a causa animal. De acordo com o texto, as pessoas físicas poderão deduzir até 6% do imposto devido, enquanto as empresas poderão deduzir 4%, em conjunto com outras deduções já previstas em lei.

A proposta aprovada foi resultado do Projeto de Lei 2481/21, de autoria dos deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), e outras seis propostas que tramitam em conjunto. No entanto, o relator Marcelo Queiroz (PP-RJ) propôs um novo texto que foi aceito pelos demais membros da comissão.

O texto aprovado estabelece que as doações devem ser feitas a entidades civis sem fins lucrativos de proteção animal que sejam habilitadas por órgãos competentes. O relator ressaltou que o benefício fiscal proposto não aumenta a renúncia de receita nem cria novas despesas para os cofres públicos.

Além disso, o substitutivo determina que o Executivo federal deve estimar o montante da renúncia fiscal e incluir esse valor no projeto da Lei Orçamentária Anual, para adequar a proposta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante ressaltar que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil possui cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.

A proposta ainda está em tramitação e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovada por essas comissões, não precisará ser votada em Plenário.

Essa medida é uma importante iniciativa para incentivar a proteção animal no Brasil e contribuir para o bem-estar desses animais que estão em situação de abandono. Além disso, a possibilidade de deduzir as doações do Imposto de Renda pode estimular mais pessoas físicas e empresas a contribuírem com essa causa.

É fundamental que todos se conscientizem da importância de proteger e cuidar dos animais, e essa proposta é um passo significativo nesse sentido. Agora, é aguardar a tramitação nas demais comissões para que essa medida possa ser implementada em benefício dos animais e da sociedade como um todo.

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