O deputado Carlos Henrique Gaguim, relator do Projeto de Lei 3284/24, apresentou um substitutivo que ampliou as medidas de proteção originalmente previstas. Segundo Gaguim, a simples imposição de regras mais rígidas de proteção, sem um efetivo controle, fiscalização e incentivo à pesquisa, pode acabar fortalecendo o mercado ilegal e prejudicando aqueles que atuam de acordo com as normas estabelecidas.
O texto aprovado inclui novas regras, como a ampliação da proteção não só do pau-brasil específico, mas de todo o gênero botânico. Além disso, deixa de proibir de forma geral a extração de árvores com menos de 30 anos, cabendo essa definição ao órgão ambiental competente. Outras medidas incluem o incentivo ao plantio em áreas de reserva legal em processo de recuperação e a autorização para o plantio em áreas comerciais registradas e licenciadas.
A proposta também prevê a criação de áreas protegidas, públicas ou privadas, e o estímulo à pesquisa em biologia e genética. Para que o projeto se torne lei, ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Essa inciativa pode representar um avanço significativo na proteção e conservação do pau-brasil no país, garantindo a sustentabilidade dessa espécie tão importante para a nossa história e biodiversidade. É um passo importante rumo a uma maior conscientização e ação em prol da preservação ambiental no Brasil.