CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova proposta para agendamento no mesmo turno em serviços de saúde para pessoas com deficiência, visando facilitar atendimento.

Na última quinta-feira (10/05/2024), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa facilitar o acesso aos serviços de saúde para esse público específico. A medida determina que os agendamentos para atendimento em mais de uma especialidade sejam realizados no mesmo turno do dia, com o intuito de evitar as dificuldades de deslocamento enfrentadas por pessoas com deficiência.

Essa proposta está inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já garante a atenção integral à saúde desse grupo no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), ao Projeto de Lei 2417/23, de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA). O relator elogiou a sensibilidade do autor da proposta, destacando o esforço em aprimorar a legislação para ampliar o cuidado no atendimento de saúde às pessoas com deficiência.

Além disso, o projeto original garantia o atendimento desse público na rede pública de saúde sem a necessidade de senha, agendamento prévio ou limite diário de atendimentos, porém essa medida foi retirada do texto durante a tramitação na comissão. Os próximos passos incluem a análise do projeto por outras duas comissões: a de Saúde e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Essa iniciativa representa um avanço importante para garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde para as pessoas com deficiência, demonstrando o compromisso do legislativo em promover a inclusão e a acessibilidade para todos os cidadãos. Espera-se que o projeto siga avançando nas próximas etapas da tramitação e que contribua significativamente para a melhoria da qualidade de vida e do atendimento a esse público tão importante.