A orientação vocacional prevista no projeto inclui a realização de testes de interesses, aptidões e habilidades, a fim de proporcionar ao adolescente um maior autoconhecimento e controle sobre suas escolhas acadêmicas e profissionais. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, enfatizou a relevância de incluir essa orientação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como forma de garantir o direito à educação e facilitar a reintegração desses jovens à sociedade.
A relatora, Rogéria Santos, ressaltou que a orientação vocacional auxilia os jovens a explorarem suas habilidades e potenciais, contribuindo para uma trajetória profissional mais alinhada com suas aptidões. Ela enfatizou que esse processo oferece aos adolescentes uma perspectiva concreta de um futuro com estabilidade e realização pessoal, além de minimizar os riscos de reincidência e promover a cidadania.
O próximo passo para o Projeto de Lei 2790/24 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessa fase, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal. A expectativa é de que a proposta seja acolhida e vire lei, trazendo benefícios significativos para a formação e o futuro profissional dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
É importante ressaltar que a orientação vocacional é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens, e sua inclusão legal representa um avanço significativo na garantia de seus direitos e na promoção de uma reintegração efetiva à sociedade. A educação e a formação adequadas são fundamentais para o crescimento e a inclusão social desses adolescentes, e iniciativas como essa têm o potencial de transformar vidas e construir um futuro mais promissor para todos os envolvidos.
