15/08/2023 – 10:07
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Silvye Alves, relatora da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que torna obrigatória a publicação mensal dos dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher pelos órgãos de segurança pública. A proposta tem como objetivo ampliar a transparência e conscientizar a população sobre a gravidade desse tipo de crime. O texto, que insere dispositivos na Lei Maria da Penha, recebeu um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Silvye Alves (União-GO).
A relatora fez adendos à versão original do projeto, estabelecendo a padronização dos dados, de forma que o crime de morte violenta de mulheres deverá ser registrado, preferencialmente, como feminicídio. Além disso, a proposta determina que as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal devem enviar as informações e estatísticas para a base de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública todos os meses, de forma obrigatória. Atualmente, o compartilhamento dessas informações é facultativo.
No parecer aprovado, a deputada Silvye Alves afirmou que as medidas propostas terão um efeito intimidador e inibidor de novos casos de violência, além de garantir a transparência na elaboração e fiscalização das políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), autora da proposta, ressaltou a importância de divulgar amplamente as estatísticas sobre a violência contra a mulher, como forma de alertar potenciais agressores sobre o índice de notificações que chegam às polícias e órgãos de segurança pública.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Caso aprovado, ele entrará em vigor em todo o território nacional e contribuirá para o combate e prevenção da violência doméstica contra a mulher.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
