O texto do projeto estabelece uma série de requisitos que os veículos utilizados no transporte de animais vivos devem seguir. Entre as especificações, está a adaptação do veículo à espécie transportada, com altura e largura adequadas para que o animal possa permanecer em pé durante toda a viagem, exceto no caso de aves. Além disso, o veículo deve ser resistente e compatível com o peso e o movimento dos animais, permitir a circulação de ar em todo o seu interior, possuir piso antiderrapante para evitar escorregões e quedas, e possibilitar o fornecimento de água para os animais.
No caso do transporte de animais em caixas, o veículo deverá contar com estruturas que impeçam o deslocamento ou a queda das caixas. Os veículos destinados ao transporte de animais usados em entretenimento devem ser equipados com elementos de proteção aos animais, como baias individuais ou similares.
Veículos de transporte de animais vivos que não atenderem às especificações estabelecidas no projeto de lei serão apreendidos pelas autoridades de trânsito. Além disso, os animais serão destinados a locais adequados até que seja realizado o reembarque. O projeto também exige que o transporte de animais vivos seja acompanhado de uma Guia de Trânsito Animal (GTA), conforme regulamentação do órgão federal competente, que deverá ser apresentada às autoridades de trânsito sempre que solicitado.
O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), relator do projeto, ressaltou que a proposta aprovada também aborda questões relacionadas à saúde pública e à segurança nas estradas. Segundo ele, veículos de transporte de animais vivos mal projetados ou sem as adaptações corretas podem representar riscos para a saúde pública, especialmente no caso de animais destinados à produção de alimentos. Acidentes envolvendo esses veículos também podem resultar em problemas de segurança rodoviária e ambiental.
A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que o projeto seja aprovado e se torne lei, garantindo assim a proteção e o bem-estar dos animais durante o transporte terrestre no país.
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