Essa alteração, proposta pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), busca inclusão e segurança para os profissionais da pesca artesanal. Anteriormente, o Projeto de Lei 915/24 previa a regra apenas para pessoas com mais de 50 anos, porém, com a modificação proposta pelo relator, a nova lei poderá beneficiar um número maior de trabalhadores, garantindo mais qualidade à atividade pesqueira.
O deputado Ayres argumentou que a formação é essencial para os pescadores artesanais analfabetos ou com baixa escolaridade, independente da sua idade. Ele ressaltou que a inclusão desses profissionais traz benefícios não apenas para eles, mas também para a atividade pesqueira como um todo.
O autor do projeto original, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), destacou a importância da proposta para os trabalhadores que enfrentam dificuldades para obter o registro de pescador profissional, documento fundamental para garantir seus direitos.
Após passar pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Essa medida representa um avanço significativo para os pescadores brasileiros, garantindo mais oportunidades de trabalho e reconhecimento para esses profissionais tão importantes para a nossa economia. Agora, cabe aos parlamentares apoiar e aprovar essa importante iniciativa.
