CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que permite pescadores artesanais trabalharem temporariamente durante defeso sem perder seguro-defeso, promovendo diversificação de renda e capacitação

Em uma recentíssima decisão, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto crucial para os pescadores artesanais. O texto, que visa possibilitar a esses profissionais a realização de trabalhos temporários durante o período de defeso — fase em que a pesca é suspensa para garantir a reprodução das espécies —, promete trazer um alívio significativo aos que dependem desse sustento. Um dos pontos mais destacados do projeto é que os pescadores poderão complementar sua renda sem perder o seguro-defeso, desde que a remuneração obtida nessas atividades extras não ultrapasse um salário mínimo mensal.

Atualmente, a legislação vigente impede que os pescadores que exercem outras atividades remuneradas recebam o devido seguro-defeso, o que tem gerado dificuldade financeira para milhares de trabalhadores que buscam maneiras alternativas de garantir a subsistência de suas famílias. O relator do projeto, o deputado Raimundo Costa (PSD-BA), destacou a importância do texto ao reconhecer a realidade enfrentada pelas comunidades pesqueiras, muitas das quais veem a necessidade de diversificar suas fontes de renda, especialmente em épocas de suspensão da pesca.

Além de permitir atividades temporárias, a proposta integra o seguro-defeso a programas de qualificação profissional e diversificação de renda, oferecendo aos pescadores a oportunidade de participarem de cursos de formação, iniciativas de educação ambiental e capacitação em áreas como turismo e artesanato. Vale ressaltar que a participação nessas atividades será opcional, não condicionando o direito ao seguro-defeso à sua adesão.

Para que as mudanças propostas sejam efetivamente implementadas, será necessária uma colaboração eficaz entre a União, estados e municípios, dependendo da disponibilidade de recursos para que essas iniciativas se concretizem. A proposta agora avança para uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada por essas instâncias, ainda precisará do aval da Câmara e do Senado para se tornar lei, o que marca uma etapa importante na luta por melhores condições para os pescadores artesanais.