Audiência Pública Exige Transparência no Minha Casa, Minha Vida Rural
Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, representantes de entidades de habitação do Norte e Nordeste do Brasil expressaram a necessidade urgente de mais transparência e agilidade no programa Minha Casa, Minha Vida Rural. O evento, que aconteceu na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, focou especialmente nos critérios de seleção das entidades responsáveis por implementar o programa habitacional, particularmente entre as comunidades indígenas e quilombolas, que frequentemente enfrentam desafios únicos.
A secretária nacional da Federação das Entidades de Habitação do Norte e Nordeste (Fenor), Edileuza Diniz, abriu o debate ressaltando a ausência de critérios claros na seleção dos beneficiários do programa. Em sua fala, Diniz apontou que não foram apresentados motivos convincentes para a exclusão de diversas comunidades da lista de beneficiados, destacando uma discrepância significativa nas metas entre os diferentes estados. Segundo ela, a transparência nas justificativas de remanejamento de recursos é crucial para garantir que as necessidades reais das comunidades sejam atendidas.
Por sua vez, o representante do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, afirmou que, nos últimos três anos, mais de 1.200 propostas foram recebidas, abrangendo 900 municípios. Ele destacou que as diretrizes do programa foram formuladas após intensos debates e incluem etapas de validação pela Caixa Econômica Federal. Rabelo se mostrou open para discussões em torno dos resultados obtidos e do processo de remanejamento de recursos, enfatizando a importância de um diálogo democrático.
Além disso, Dinha Pinheiro, representante da comunidade quilombola de Alcântara, clamou por mais recursos do orçamento federal para atender as necessidades de seu povo. Ela questionou a lógica por trás de instituições que realizam apenas um número reduzido de construções em comunidades que enfrentam enormes dificuldades econômicas.
O secretário do Programa de Aceleração do Crescimento, Marcio Valle, garantiu que a maior parte dos recursos alocados ao Ministério das Cidades está direcionada ao Minha Casa, Minha Vida, com R$ 9 bilhões já empenhados. Contudo, Francisco Cardeal, gerente da Caixa, apontou que, das 7.430 solicitações feitas, apenas 5.950 foram habilitadas, deixando 1.480 entidades à margem do programa.
A audiência, que teve a condução do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destacou a importância de esclarecer os critérios de seleção das entidades envolvidas na construção das unidades habitacionais e garantir um processo transparente que beneficie as comunidades mais necessitadas.
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