De acordo com o relator da proposta, deputado João Daniel (PT-SE), a mudança na PNPDEC é crucial para aumentar a conscientização da população brasileira sobre os riscos de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos. Daniel enfatizou que não se pode mais aceitar a perda de vidas por eventos evitáveis e que é necessário informar as pessoas sobre como agir em situações de emergência para garantir a proteção da vida.
O aplicativo e o portal propostos pelo projeto deverão fornecer informações como áreas de risco mapeadas pelos estados e municípios, alertas de desastres, ações de prevenção, resposta e recuperação em andamento no país, além de estudos sobre a incidência de desastres em linguagem acessível.
Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em 2024 foram registrados 1.690 desastres no Brasil, resultando em uma média de 32 eventos por semana.
O próximo passo para o projeto tornar-se lei é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto precisará passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para entrar em vigor. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei acessando o link fornecido.
