O projeto de lei estabelece diversas formas de atenção prioritária. Entre as principais determinações, destaca-se o acesso preferencial em filas de atendimento em instituições como bancos, órgãos públicos, hospitais e escolas. Além disso, é assegurado um tratamento humanizado que prioriza a rapidez em relação às demandas das pessoas assistidas. Outro aspecto importante é a criação de espaços adequados para espera, sempre que a demanda for compatível. Por fim, a proposta prevê a organização de um canal de atendimento especializado, sempre que possível, facilitando a comunicação entre os cuidadores e os serviços públicos.
Para usufruir desse benefício, será necessário apresentar documentação que comprove a relação de cuidado, como declarações, laudos médicos ou cadastros em programas assistenciais. O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou a relevância da proposta ao afirmar que a prioridade no atendimento propõe uma diminuição significativa dos obstáculos enfrentados por mães e cuidadores, permitindo que eles conciliem melhor suas obrigações pessoais e burocráticas com as necessidades de seus dependentes.
A próxima fase do projeto envolve uma nova análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deverá se pronunciar sobre o texto em caráter conclusivo. Para que a proposta se transforme em lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa aprovação é um passo fundamental para garantir que direitos específicos sejam respeitados e que as dificuldades enfrentadas por essas famílias possam ser, finalmente, minimizadas. A proposta reflete um esforço contínuo por maior inclusão e dignidade para todos os cidadãos, promovendo um atendimento mais justo e humanizado nas esferas públicas.
