De acordo com a proposta, cada presidente terá que elaborar a sua política no primeiro ano de mandato, com duração até o fim do primeiro ano do mandato seguinte – regra semelhante a dos atuais planos orçamentários plurianuais (PPAs). A política deverá ter objetivos e metas para o período de vigência.
O projeto de lei, identificado como PL 4133/23, é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e teve como relator o deputado Jorge Goetten (PL-SC), que optou por aprovar o texto na íntegra, sem realizar alterações.
Para Goetten, a proposta traz avanços, uma vez que exige que a PITCE seja elaborada em conformidade com a descarbonização da economia e a transição energética para fontes renováveis, estratégias consideradas essenciais para o enfrentamento das mudanças climáticas, visto como o maior desafio enfrentado pela humanidade na atualidade. Além disso, a proposta acerta ao focar na necessidade de “reindustrialização” do País.
A proposta será agora analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
No que diz respeito aos objetivos da PITCE, eles serão definidos em termos setoriais estratégicos ou de resolução de problemas ou desafios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do País. O projeto determina que os objetivos vão gerar metas quantificadas por meio de indicadores, cabendo ao governo enviar um relatório anual ao Congresso com o diagnóstico das metas. Além disso, entre os instrumentos que poderão ser utilizados pela PITCE estão as empresas estatais, compras públicas e financiamentos favorecidos.
A reportagem sobre o assunto foi conduzida por Janary Júnior, com edição de Francisco Brandão.
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