O projeto, que foi adaptado a partir de uma proposta original do deputado Pastor Gil, estabelece que a implementação desse direito será regulamentada por leis estaduais ou distritais, permitindo que cada localidade tenha a flexibilidade necessária para atender às suas peculiaridades. A ideia central é a de que a criação de uma sala diferenciada para os atendimentos possa ajudar a preservar a privacidade e dignidade das vítimas, ao mesmo tempo que minimiza o sofrimento durante a coleta de provas e exames.
Chrisóstomo, que lidera a relatoria, enfatizou a necessidade de ajustar a proposta à realidade legal do país, considerando que as obrigações devem respeitar o pacto federativo. Ele argumenta que a versão original do projeto poderia impor encargos desproporcionais aos estados e municípios, uma vez que os IMLs geralmente estão vinculados às Polícias Civis e Secretarias Estaduais de Segurança Pública.
Além de garantir um espaço adequado para atendimento, a proposta procura mitigar o risco de revitimização, um problema que pode surgir com exposições inadequadas e tratativas desrespeitosas. O relator frisou a importância de criar um ambiente no qual as vítimas se sintam mais seguras e respeitadas, reduzindo assim os traumas associados ao processo de apuração de delitos.
Agora, o projeto avançará para uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação em plenário da Câmara e, em seguida, do Senado, buscando um reconhecimento formal dos direitos dos idosos em situações de violência. Este avanço legislativo pode representar um marco significativo na maneira como o sistema de justiça trata as vítimas mais vulneráveis da sociedade.
