O relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), recomendou a aprovação após fazer ajustes no texto. Segundo o parlamentar, “sem a produção de provas periciais, as investigações ficam suscetíveis a erros e ações judiciais mal fundamentadas, o que compromete a eficácia das medidas de proteção da fauna”. Ganem também ressaltou a importância do conhecimento técnico especializado na investigação de crimes contra a fauna silvestre.
Atualmente, o CPP estabelece que o exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável quando a infração deixa vestígios, não podendo ser suprido pela confissão do acusado. No entanto, a norma vigente estabelece que os casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência devem ter prioridade na realização do exame. Com o projeto aprovado, essa prioridade passará a ser para os casos de crimes contra a fauna.
O deputado licenciado Célio Studart, autor da proposta, ressaltou a importância de valorizar os profissionais da medicina veterinária legal. Segundo ele, é crime praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A mudança proposta no CPP ajudará na elucidação mais rápida desses crimes e, consequentemente, no combate à impunidade.
A aprovação desse projeto representa um avanço na proteção da fauna e no combate aos crimes ambientais. Afinal, a identificação das espécies, a determinação das causas de morte e lesões, a análise de amostras biológicas e a identificação das redes de tráfico exigem recursos que apenas peritos qualificados podem oferecer. Portanto, a valorização desses profissionais é fundamental para garantir a eficácia das investigações e das medidas de proteção da fauna silvestre.
Agora, resta aguardar a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que dará continuidade à tramitação do projeto. É importante destacar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. Porém, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
Em tempos em que a proteção ao meio ambiente se torna cada vez mais urgente, iniciativas como essa demonstram a preocupação em garantir a punição dos responsáveis por crimes ambientais e a preservação da fauna. Resta acompanhar o desdobramento desse projeto e torcer para que ele seja aprovado integralmente, trazendo avanços no combate à violência contra os animais e na proteção dos ecossistemas naturais.
