O substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi aprovado e permite o casamento civil ou a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Com essa aprovação, as uniões homoafetivas passarão a ter os mesmos direitos, deveres, privilégios, obrigações e benefícios previstos para uniões heteroafetivas.
Em seu parecer, a relatora ressaltou a importância do reconhecimento do direito à união homoafetiva em lei, destacando os efeitos práticos e simbólicos que isso trará para a comunidade LGBTQIA+. Segundo Erika Hilton, essa medida representará o direito das pessoas de constituir família, independentemente de seu gênero ou orientação sexual.
A proposta da relatora se baseia no Projeto de Lei 580/07, do ex-deputado Clodovil Hernandes, que buscava incluir no Código Civil a possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo constituírem união homoafetiva por meio de contrato para regular suas relações patrimoniais. Vale ressaltar que essa proposta contraria um projeto anterior que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O próximo passo para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para então seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que recebeu pareceres divergentes. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelos senadores.
Essa mudança representa um avanço significativo para a comunidade LGBTQIA+ no Brasil, garantindo direitos e reconhecimento legal para as uniões homoafetivas. A luta por igualdade e respeito continua, e cada passo em direção à inclusão e diversidade é fundamental para uma sociedade mais justa e igualitária.
